LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

Consiste na aplicação de técnicas para a realização de avaliações quantitativas e qualitativas de agentes físicos, químicos e biológicos, presentes no ambiente de trabalho, através de medições das concentrações dos contaminantes (substâncias e compostos químicos) ou das intensidades dos agentes físicos (ruído, vibrações, calor, etc) e posterior comparação com os respectivos limites de tolerância.

O resultado da avaliação ambiental será documentado em um relatório técnico (LTCAT), identificando, entre outras especificações, as condições ambientais de trabalho, o registro dos agentes nocivos e a conclusão, seja a exposição a eles prejudicial ou não à saúde ou à integridade física.

O LTCAT é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto. O laudo tem a função de dispensar a vistoria do INSS, no entanto, se incompleto, lacunoso ou duvidoso ensejará a vistoria in loco pela fiscalização.

O LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.